Defensoria Pública BA

A Defensoria Pública do Estado da Bahia é instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicialmente, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados. A Defensoria Pública presta atendimento a todas as pessoas que estejam em condição de vulnerabilidade, assim consideradas aquelas que, por razão da sua idade, gênero, estado físico ou mental, ou por circunstâncias outras (sociais, econômicas, étnicas e/ou culturais), encontram dificuldades em exercitar seus direitos.

A Defensoria Pública do Estado (DPE) oferece à população uma nova ferramenta que vai facilitar a busca pelos direitos de todo o cidadão. Descubra os contatos, horários de atendimento e locais de todas as Defensorias Públicas da Bahia. Saiba quais os documentos levar no primeiro atendimento para agilizar a consulta, as perguntas frequentes e as ações relacionadas a cada área de atuação. Tenha acesso às principais funcionalidades de atendimento da Defensoria Pública como saber quem pode ser atendido, quando e onde. É possível encontrar de forma rápida e fácil na busca global do aplicativo todos os contatos das comarcas, Ouvidoria da Instituição e demais áreas. Acompanhe as últimas notícias e fique por dentro do universo da Instituição. Seguro, rápido, gratuito. O aplicativo da Defensoria Pública é mais um instrumento para orientação jurídica à população.

Como se percebe, a legislação possibilita a atuação da Defensoria Pública do Estado em praticamente todas as áreas do Direito, merecendo destaque as atribuições exercidas nas searas do Direito Civil (abrangendo Direito de Família, como Obrigações, Contratos, Sucessões), Moradia, Saúde, Consumidor, Criança e Adolescente, Criminal, Direitos Humanos, Execução Penal, Violência contra a Mulher, Ambiental, dentre outras.

Por sua vez, os Defensores Públicos são agentes políticos, com formação em Ciências Jurídicas e Sociais, que ingressam na carreira mediante a realização de concurso público de provas e títulos.