Legislação Angolana 2.0

Esta é uma aplicação muito útil para profissionais do Direito e para qualquer cidadão que deseje conhecer melhor algum aspecto particular da lei do seu país.

A aplicação de Legislação de Angola foi melhorada e inclui agora novas funcionalidades e uma navegação muito fácil e intuitiva.
Nela pode encontrar as diversas áreas da legislação de Angola tais como:

1 - Actividade Profissional, Comercial e Industrial                     
2 - Agricultura e Pescas                                                                                         
3 - Comunicação Social                                                                                            
4 - Constituição da República                                                                              
5 - Administrativo e Contratação Pública                                       
6 - Direito Ambiental                                                                                 
7 - Direito Civil                                                                                                                   
8 - Comercial e Investimento Privado                                                         
9 - Trabalho e Segurança Social                                                                   
10 - Finanças, Banca e Seguros                                                                   
11 - Fiscal e Aduaneiro                                                                                            
12 - Marítimo                                                                                                           
13 - Minas e Diamantes                                                                                           
14 - Criminal                                                                                                           
15 - Direito Processual                                                                                             
16 - Imobiliário                                                                                                                   
17 - Organização Judicial, Registos e Notariado                              
18 - Organização Política e Administrativa                                      
19 - Petróleos e Gás                                                                                      
20 - Propriedade Industrial                                                                         
21 - Transportes e Telecomunicações                                                          
22 - Tratados Internacionais                                                                       
 
Pode optar por navegar e pesquisar sobre qualquer tema em particular e canalizar para a zona de favoritos qualquer capítulo que lhe interesse mais por razões pessoais ou profissionais.
Uma aplicação extremamente útil para todos os profissionais da área do Direito que necessitam de recorrer às leis de Angola no seu trabalho diário.

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